Em defesa do conceito do “mínimo existencial”, uma decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ajudará endividados e aposentados em todo país. Criado pela Lei do Superendividamento, o conceito funciona como espécie de trava jurídica para evitar que a dívida de quem perdeu o controle das contas não consuma todo salário. (04/28/2026 – 21h45)
Decisão do STF sobre superendividamento pode ajudar aposentados
