A Lei Maria da Penha completa 20 anos como uma das normas mais importantes já criadas no Brasil. Poucas leis mudaram tão profundamente a forma como o país enxerga a violência doméstica. Poucas também seguiram tão vivas, capazes de se atualizar diante de realidades que o texto original não previu. Isso não é fragilidade: é sinal de uma lei viva, construída para proteger, e que segue sendo aperfeiçoada para proteger ainda mais. (08/07/2026 – 08h00)
Lei Maria da Penha, 20, ainda é regramento em construção
