{"id":924,"date":"2025-10-01T22:52:00","date_gmt":"2025-10-01T22:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/newsabsoluto.com.br\/?p=924"},"modified":"2025-10-01T22:52:00","modified_gmt":"2025-10-01T22:52:00","slug":"agu-pede-mais-tempo-para-regular-uso-da-cannabis-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsabsoluto.com.br\/?p=924","title":{"rendered":"AGU pede mais tempo para regular uso da cannabis medicinal"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align:center\"><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-10\/governo-pede-mais-tempo-ao-stj-para-regular-uso-da-cannabis-medicinal\"> <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" style=\"height: 54px\"> <\/a><\/p>\n<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mais 180 dias para entregar\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio de\u00a0<em>cannabis<\/em> medicinal e cient\u00edfica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(30).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661050&amp;o=rss\" style=\"width:1px;height:1px\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1661050&amp;o=rss\" style=\"width:1px;height:1px\"> <\/p>\n<p>No ano passado, o tribunal havia determinado que a Uni\u00e3o e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercializa\u00e7\u00e3o da <em>cannabis<\/em> para fins medicinais e farmac\u00eauticos e estabeleceu o\u00a0prazo de seis meses para que a regulamenta\u00e7\u00e3o fosse publicada.<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2025-03\/anvisa-fara-consulta-publica-para-atualizar-regulamentacao-da-cannabis\">Anvisa far\u00e1 consulta p\u00fablica para atualizar regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2025-05\/cultivo-de-cannabis-medicinal-pelo-agronegocio-e-destaque-em-congresso\">Cultivo de cannabis medicinal pelo agroneg\u00f3cio \u00e9 destaque em congresso.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A AGU alega\u00a0a necessidade de um amplo di\u00e1logo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamenta\u00e7\u00e3o eficaz e segura.\u00a0A solicita\u00e7\u00e3o para aumento do prazo\u00a0foi motivada pela necessidade de concluir a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e promover a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores sociais no processo,segundo especialistas. <\/p>\n<p>A <em>cannabis<\/em> pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose m\u00faltipla e dores cr\u00f4nicas.\u00a0Mais de 670 mil pessoas j\u00e1 se tratam hoje\u00a0com <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2024-11\/brasil-atingiu-marca-de-672-mil-pacientes-que-se-tratam-com-cannabis\" target=\"_blank\">rem\u00e9dios \u00e0 base do produto<\/a>, que \u00e9 eficaz\u00a0no al\u00edvio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes t\u00eam respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>O ato normativo dever\u00e1 abranger aspectos referentes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de sementes, ao plantio, cultivo e comercializa\u00e7\u00e3o da planta utilizada para finalidades como essas. Para a AGU, ampliar o prazo \u00e9 necess\u00e1rio para que o governo garanta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e, a partir das contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas, possa editar a norma.\u00a0<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) chegaram a pedir mais tempo ao STJ para finalizar o marco regulat\u00f3rio, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2025\/28022025-Negado-pedido-da-Anvisa-por-mais-prazo-para-regulamentar-uso-da-cannabis-com-fins-medicinais.aspx\" target=\"_blank\">indeferida<\/a>.\u00a0Desta vez, caber\u00e1 \u00e0 ministra Regina Helena\u00a0decidir se a Uni\u00e3o ser\u00e1 atendida em seu\u00a0requerimento.\u00a0<\/p>\n<h2>Uso pessoal<\/h2>\n<p>Em fevereiro deste ano, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre o limite de quantidade liberada para <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-02\/stf-confirma-decisao-sobre-porte-de-maconha-para-uso-pessoal\" target=\"_blank\">uso pessoal<\/a>. Ao contr\u00e1rio do Senado Federal,\u00a0o STF considera que o porte de at\u00e9 40 g de maconha para uso pessoal n\u00e3o mais configura crime. Em junho de 2024, os ministros j\u00e1 haviam votado sobre isso e, por 6 votos contra 5, prevaleceu a avalia\u00e7\u00e3o de que\u00a0levar consigo maconha para consumo pr\u00f3prio continua sendo proibido, mas <a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/RE635659Tema506informaosociedaderev.LCFSP20h10.pdf\" target=\"_blank\">n\u00e3o \u00e9 algo pass\u00edvel de pris\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>No segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado \u00e0 pauta. A Primeira Se\u00e7\u00e3o do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-11\/stj-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais\" target=\"_blank\">autorizou a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de cannabis<\/a> (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmac\u00eauticos e industriais.<\/p>\n<p>O psic\u00f3logo Cau\u00ea Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas\u00a0para o di\u00e1logo e que n\u00e3o h\u00e1\u00a0coes\u00e3o entre todos os grupos pr\u00f3-<em>cannabis<\/em>. Segundo informou,\u00a0existem\u00a0 associa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios portes, com demandas diferentes, o que exige abrang\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Atuante na Para\u00edba, Pinheiro ressalta que h\u00e1 tr\u00eas for\u00e7as em disputa: movimentos sociais, associa\u00e7\u00f5es e ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n<p>Algumas das associa\u00e7\u00f5es, segundo ele, se aproximam mais da ind\u00fastria e outras envolvem processamento distinto\u00a0da farm\u00e1cia viva no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), algo <a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2013\/rdc0018_03_04_2013.html\" target=\"_blank\">contemplado<\/a> pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da Anvisa n\u00ba 18\/2013..<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Obviamente, uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma farm\u00e1cia viva no SUS, mas tem todos os moldes t\u00e9cnicos e possibilidade de funcionar como uma&#8221;, diz o especialista, que \u00e9 diretor da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Can\u00e1bica Florescer (Acaflor), com sede em Jo\u00e3o Pessoa.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Pinheiro destaca ainda\u00a0produtos\u00a0como a flor <em>in natura<\/em>, que n\u00e3o podem ser importados nem comprados em farm\u00e1cias. O acesso aos produto est\u00e1 restrito a cerca de dez associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Pinheiro chama a aten\u00e7\u00e3o para a relev\u00e2ncia do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta\u00a0junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha \u00e9 fundamental na etapa denominada redu\u00e7\u00e3o de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstin\u00eancia provocados pelo corte de drogas mais fortes.<\/p>\n<p>Embora, para muitos, a redu\u00e7\u00e3o de danos\u00a0remeta ao<em> crack<\/em> e \u00e0 coca\u00edna, ele cita tamb\u00e9m o \u00e1lcool, o cigarro e a pr\u00f3pria maconha, j\u00e1 que\u00a0com a ilegalidade\u00a0n\u00e3o h\u00e1 controle de qualidade, e muitos usu\u00e1rios acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2017\/08\/como-nasce-o-prensado\/\" target=\"_blank\"> danos ao corpo<\/a>.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico<\/h2>\n<p>O Brasil foi o primeiro pa\u00eds do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo\u00a0da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de\u00a01830, e trata do &#8220;pito de pango&#8221;. Ali j\u00e1 se fazia distin\u00e7\u00e3o entre a penalidade aplic\u00e1vel a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usu\u00e1rio:\u00a0enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por at\u00e9 tr\u00eas dias. A lei tamb\u00e9m faz uma distin\u00e7\u00e3o importante, marcando as posi\u00e7\u00f5es sociais com clareza, ao escrever &#8220;escravos e demais pessoas&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>O\u00a0posicionamento de\u00a0representante do Brasil, em reuni\u00e3o da Liga das Na\u00e7\u00f5es, antecessora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminaliza\u00e7\u00e3o da <em>cannabis<\/em>. Durante encontro que serviria para discuss\u00e3o sobre o \u00f3pio, o governo do Egito argumentou que a <em>cannabis<\/em> tinha um poder altamente destrutivo.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Depois que a ONU foi\u00a0criada, houve\u00a0a primeira Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 pa\u00edses, colocando a cannabis em uma lista,\u00a0junto com a hero\u00edna, como droga particularmente perigosa. \u00c9 algo que n\u00e3o tem raz\u00e3o cient\u00edfica nos dias de hoje&#8221;, afirma o m\u00e9dico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida\u00a015 anos atr\u00e1s\u00a0\u00e0 <a href=\"https:\/\/www.cebrid.com.br\/sobre-o-cebrid\/\" target=\"_blank\">Revista Pesquisa Fapesp<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Elisaldo Carlini foi pe\u00e7a fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terap\u00eauticos. O interesse\u00a0surgiu por\u00a0sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2\u00ba ano da gradua\u00e7\u00e3o, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje \u00e9 a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.<\/p>\n<p>Criador do <a href=\"https:\/\/www.cebrid.com.br\/sobre-o-cebrid\/\" target=\"_blank\">Centro Brasileiro de Informa\u00e7\u00f5es sobre Drogas Psicotr\u00f3picas<\/a> (Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o que depois viria a se tornar a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Retornou ao Brasil ap\u00f3s concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das institui\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio do mundo.<\/p>\n<h2>ExpoCannabis Brasil<\/h2>\n<p>Com in\u00edcio em 15 de novembro, a 3\u00aa ExpoCannabis Brasil\u00a0deste ano definiu tem como ttema &#8220;Cultivar para Florescer&#8221;, O\u00a0evento espera atrair\u00a045 mil visitante que, al\u00e9m de participar das\u00a0atividades,\u00a0tamb\u00e9m podem\u00a0se inscrever em workshops.<\/p>\n<p>A exposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no\u00a0S\u00e3o Paulo Expo, localizado na zona sul de S\u00e3o Paulo.\u00a0Os ingressos j\u00e1 est\u00e3o sendo vendidos. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser conferidas no <a href=\"https:\/\/expocannabisbrasil.com\/\" target=\"_blank\">site oficial<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mais 180 dias para entregar\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio de\u00a0cannabis medicinal e cient\u00edfica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(30). 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